domingo , 17 dezembro 2017
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Uruaçu recebe Justiça Móvel de Trânsito

O Programa Justiça Móvel de Trânsito (JMT) passou a atender, a partir do dia 17, a cidade de Uruaçu, a 5ª do Estado de Goiás a receber o benefício, implantado inicialmente em Goiânia, em dezembro de 2000. A solenidade de instalação foi prestigiada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, que esteve na comarca para acompanhar também a abertura oficial do Programa Justiça Ativa, realizado no fórum local, entre os dias 17 e 20 de outubro.

Com a iniciativa, motoristas da cidade que se envolverem em acidentes de trânsito sem vítimas fatais, podem acionar a equipe, que irá imediatamente ao local do sinistro para tentar promover a conciliação imediata ou, caso não são seja possível acordo, recolher provas para instrução de processo. O município conta com uma frota de aproximadamente 26 mil veículos.

Em Uruaçu, a Justiça Móvel de Trânsito atenderá, inicialmente, das 8 às 17 horas. Uma vez feita a filtragem do chamado pela telefonista, a equipe, que é formada pelo motorista Marcos Teles e pela conciliadora Laynner Tavares, se deslocará até o local do acidente. O atendimento é feito dentro de uma

Van Sprinter do TJGO, equipada com bancos, mesas, computadores, impressoras e câmaras fotográficas. Também conta com o apoio de um técnico da Secretaria Municipal de Trânsito da cidade.

Uma vez no local do acidente, a ideia é tentar a conciliação entre as partes envolvidas. Havendo o acordo, é lavrado um temo de conciliação, o qual é levado para a homologação de um juiz vinculado ao Juizado Especial Cível, pondo-se fim ao conflito.

Nos casos onde não se chega a um acordo, o conciliador colhe provas (fotográficas, documentais e testemunhais) e encaminha as partes para uma nova audiência conciliatória a ser realizada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Todo o procedimento segue diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 125/10, que tem por objetivo a resolução dos conflitos pela via não adversarial, ou seja, a via do acordo (conciliação). Somente após esgotada a segunda tentativa de acordo (audiência conciliatória no Cejusc), as partes são orientadas juridicamente para, no caso queiram, buscar a tutela jurisdicional por meio de ação própria, preferencialmente em sede de Juizado especial cível. A Justiça Móvel de Trânsito em Uruaçu atende pelos telefones (62) 3357-5284 e (62) 99228-3738.

A solenidade de instalação do programa em Uruaçu foi conduzida pela diretora do Foro da comarca, juíza Geovana Mendes Baía Moisés, e acompanhada pela juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO (Nupemec), responsável pelo JMT. Pelo TJGO, o juiz auxiliar da Presidência, Ronnie Paes Sandre; assessor Militar, coronel Wellington de Urzeda Mota; e o diretor do Centro de Saúde, Ricardo Paes Sandre, além do prefeito da cidade, Valmir Pedro Tereza.

Sobre Osvando Teixeira

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